# Registro público: TRF6 — 00000544620114013805 - **Origem:** cnj - **Órgão:** São Sebastião do Paraíso - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635979/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635979.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 27bb3d0e3f5b983b3a38c27909845ad580acd67d3664e65385e9cfde53e5e25d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-24 - **Último ato com data válida:** 2022-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-23** — Provisório (TPU 245) > **2014-09-10** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2014-08-29** — Recebimento (TPU 132) > **2014-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-08-20** — Intimação (TPU 12263) > **2014-08-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-12** — Recebimento (TPU 132) > **2014-08-08** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-24T11:27:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2011-01-24T17:04:36.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-02-23T10:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-02-25T17:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-12-08T18:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-03-30T17:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-04-09T15:29:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-05-24T16:48:55.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-06-01T11:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-06-26T09:28:47.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2013-01-18T11:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-08-20T12:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-08-16T16:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2011-01-24T17:02:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-02-14T14:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-25T11:24:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-25T11:44:24.000Z — Citação (TPU 12284) - 2011-03-03T12:16:36.000Z — Mandado (TPU 985) - 2011-03-24T13:53:23.000Z — Citação (TPU 12284) - 2011-05-18T15:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-18T15:27:55.000Z — Citação (TPU 12284) - 2011-09-26T17:29:00.000Z — Citação (TPU 12284) - 2011-10-07T13:41:32.000Z — Citação (TPU 12284) - 2011-10-07T18:30:15.000Z — Citação (TPU 12284) - 2011-10-11T11:28:30.000Z — Citação (TPU 12284) - 2011-11-11T12:30:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-12-19T13:12:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-25T11:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-25T12:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-25T12:21:43.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2012-02-03T11:01:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-25T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-26T12:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-03T15:28:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-04-09T15:28:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-05-24T17:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-24T17:20:21.000Z — Citação (TPU 12284) - 2012-06-11T15:37:03.000Z — Mandado (TPU 985) - 2012-07-30T14:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-08-29T15:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635979.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-02-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-12-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-06-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-06-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-03-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-09-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-09-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2022-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2022-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-09-10 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-17 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T14:58:26\.552548360Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-21T11:17:19\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 27bb3d0e3f5b983b3a38c27909845ad580acd67d3664e65385e9cfde53e5e25d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001280320114013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: São Sebastião do Paraíso - [TRF6 — 00001290320164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): São Sebastião do Paraíso / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS - [TRF1 — 00002456520144014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): São Sebastião do Paraíso / Vara Única de Vilhena - [TRF6 — 00000268820054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: São Sebastião do Paraíso - [TRF1 — 00002457219974013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): São Sebastião do Paraíso / 01ª - Rio Branco - [TRF1 — 00002457120134013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): São Sebastião do Paraíso / 24ª - Salvador - [TJRS — 00121315620018210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643517/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): São Sebastião do Paraíso / Vara Judicial - Butiá - [TJRS — 00025705620118210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638221/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): São Sebastião do Paraíso / Vara Judicial - Butiá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 27bb3d0e3f5b983b3a38c27909845ad580acd67d3664e65385e9cfde53e5e25d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** 27bb3d0e3f5b983b3a38c27909845ad580acd67d3664e65385e9cfde53e5e25d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F) ### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)