# Registro público: TRT4 — 00000089320135040871

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff709230c37badd4fa9f1d312132aa5c999f7856da985e3641c5ff68591e1977

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 288
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-30** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-28** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-17T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2017-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2017-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2017-07-13T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2017-10-13T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2017-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-20T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2019-07-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2019-07-09T12:18:24.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-08-21T09:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-21T11:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2019-12-26T16:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2020-01-16T09:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2020-01-16T12:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 288 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463601.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 288 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-07-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-12-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-07-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-01-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-11-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-10-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-04-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-01-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-08-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2023-12-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-12-19 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2025-05-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2025-10-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2026-07-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2026-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/231`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-12-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-07-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-10-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001877720235100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT6 — 00000889520235060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA
- [TRT12 — 00000918020225120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT13 — 00002810920215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT22 — 00004633220105220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT22 — 00004622520115220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT18 — 00004604520145180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / Ceres