# Registro público: TRE-AL — 06000358420246020007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Jurista 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d756bac90e136703b7e37e4f97482623b7c6c552543fda36e72f28752dbbfca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-16
- **Último ato com data válida:** 2025-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-21** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2025-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-21** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2025-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-27** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-12-27** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-16T17:50:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2024-12-17T17:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2024-12-20T09:19:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2024-12-20T09:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2024-12-17T18:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2024-12-19T20:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2025-01-20T17:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2025-01-20T17:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2025-01-20T17:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2025-01-21T00:50:20.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2025-01-21T12:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2025-01-25T02:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2025-01-25T02:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2024-12-20T09:19:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2024-12-27T08:55:33.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2024-12-27T08:55:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2025-01-21T00:50:20.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2025-02-06T15:41:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2025-02-10T18:07:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-27 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-21 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-21 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-05T01:19:05\.378000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241216175025
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d756bac90e136703b7e37e4f97482623b7c6c552543fda36e72f28752dbbfca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06008699320206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097241/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-AL — 06016024520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145360/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-SE — 06010376820206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662085/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06000314720246020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647267/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-SE — 06009830520206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646944/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06010368320206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644525/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06004139120246220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718002/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RO — 06003904820246220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692264/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA