# Registro público: TRT7 — 00663009619935070024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sobral - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1993-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636041/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636041.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 90f37edce4c85e2248ea94e16b42b3e6d35eff5c593b1a4b7e971b5d0cc83f2c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-11-30 - **Último ato com data válida:** 2021-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-12** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-11** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-02-11** — Conclusão (TPU 15101) > **2021-02-11** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2021-02-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-02-06T09:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-03-17T12:03:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-04-23T14:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-05-12T10:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-06-03T12:45:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-07-21T15:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-09-18T12:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-09-24T10:10:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-03-26T14:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-11T09:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-11T09:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-02-11T12:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-12T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-12T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-02T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-02T08:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1999-11-30T10:56:06.000Z — Provisório (TPU 245) - 2004-05-06T12:40:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2009-03-13T11:53:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-03-13T14:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-04-23T08:58:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2009-11-27T13:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-03-26T14:24:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-02-02T09:23:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-02-11T09:35:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2021-02-11T09:35:36.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2021-02-11T09:37:10.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2021-02-11T12:50:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-03-02T10:02:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-03T08:03:49.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-11-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2009-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-04-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2009-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-04-23 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:07:53\.641772246Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1993\-04\-01T03:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 90f37edce4c85e2248ea94e16b42b3e6d35eff5c593b1a4b7e971b5d0cc83f2c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00049008619905070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sobral - [TRT7 — 00012182020135070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sobral - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT2 — 00005312020155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT7 — 00025762020135070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sobral - [TRT23 — 00001772820225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00005318920145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00005317920135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001555920225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 90f37edce4c85e2248ea94e16b42b3e6d35eff5c593b1a4b7e971b5d0cc83f2c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)