# Registro público: TJRS — 00043490720158210084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Butiá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** befac71bbafde0061a19aa533b39e1889b671c9e3c5f75d1ddb29cf646412f08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-10
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-10T13:04:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-19T11:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-25T10:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-01T09:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-01T11:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-21T16:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-21T16:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-26T12:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-03T09:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-21T13:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-22T09:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-12T15:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-13T09:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-27T18:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-29T14:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T14:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T09:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T14:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T15:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-11T09:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T16:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-14T17:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-16T12:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T09:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-01T15:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-01T16:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-21T11:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-13T15:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-14T11:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-14T15:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-12T14:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-31T15:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-01T09:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-01T10:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-07T09:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-16T12:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-17T10:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-08T09:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29T17:09:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-30T17:01:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:33\.584393264Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: befac71bbafde0061a19aa533b39e1889b671c9e3c5f75d1ddb29cf646412f08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00105211920028210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00040936420158210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá
- [TJRS — 00044946320158210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** befac71bbafde0061a19aa533b39e1889b671c9e3c5f75d1ddb29cf646412f08
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)