# Registro público: TRE-AL — 06000366920206020020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636051/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636051.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07d50a529e2bffb0df4c40e0c82e19dbd6a30ed46037b5832e078ca4437d503c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-28
- **Último ato com data válida:** 2021-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-27** — Recebimento (TPU 981)
> **2021-04-27** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-26** — Recebimento (TPU 981)
> **2021-04-26** — Recebimento (TPU 981)
> **2021-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-29** — Em Secretaria (TPU 12268)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-28T18:00:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-10-28T18:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-10-28T18:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-10-29T14:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-10-31T19:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-01T12:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-02T18:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-04T17:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-06T13:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-06T13:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-06T13:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-06T14:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-07T12:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-10T12:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-10T12:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-10T12:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-12T20:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-12T21:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-12T21:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-13T10:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-16T21:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-16T21:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-19T16:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-19T17:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-24T19:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-24T19:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-24T19:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-25T11:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-27T21:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-27T21:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-28T12:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-12-02T22:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-12-02T22:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-12-03T15:20:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2021-04-26T19:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-10-29T15:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-04T15:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-05T19:40:31.000Z — Retirado (TPU 12205)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-08T08:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-09T18:33:17.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636051.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07d50a529e2bffb0df4c40e0c82e19dbd6a30ed46037b5832e078ca4437d503c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-12-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T15:37:26\.643000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201028180038
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07d50a529e2bffb0df4c40e0c82e19dbd6a30ed46037b5832e078ca4437d503c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000366920206020020 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 Relatoria Juiz de Direito 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07d50a529e2bffb0df4c40e0c82e19dbd6a30ed46037b5832e078ca4437d503c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 07d50a529e2bffb0df4c40e0c82e19dbd6a30ed46037b5832e078ca4437d503c
- **SHA-256 do comentário:** 95c8cef5baa6df4a074e8aa60cbff03fca5a1905d3ae8778d2b062af293a224f