# Registro público: TRT23 — 00001546420195230041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 352a56d9380e104bdee4d6191d0b1c544de4bb2e4b63f7513697e90a745a9153

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-20
- **Último ato com data válida:** 2022-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-06-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-20T12:20:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-07-02T10:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-08-16T13:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-08-22T15:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-09-12T11:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-10-04T14:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-11-08T11:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-02-03T12:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-06-08T10:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-06-19T09:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2022-06-29T09:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2022-06-29T10:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-05-20T12:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-06-09T11:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-06-09T11:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2022-06-29T15:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2022-06-29T15:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-05-20T12:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-05-28T09:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-06-11T14:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-06-24T21:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-06-26T19:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-08-21T17:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-10-03T14:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-10-30T16:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-11-05T09:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-01-30T22:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-02-13T16:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-05-21T00:14:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-08-17T00:14:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-09-14T00:05:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-10-08T00:06:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-01-16T00:04:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-01-16T00:04:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-02-07T00:03:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-06-10T00:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-06-10T00:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2022-07-01T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2022-07-01T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-05-22T12:44:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636207.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/352a56d9380e104bdee4d6191d0b1c544de4bb2e4b63f7513697e90a745a9153.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-05 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-30 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-06-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-08 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-08 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-29 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T05:35:48\.821000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190520122052
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 352a56d9380e104bdee4d6191d0b1c544de4bb2e4b63f7513697e90a745a9153

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000324420195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13748, 13843, 13992, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00000323220175140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13748, 13843, 13992, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
- [TRT14 — 00002864720205140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13748, 13992, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000575720205050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13843, 13992, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT10 — 00001563820205100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13843, 13992, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00001824520175130020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13843, 13992, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT23 — 00001793920215230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13992, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT23 — 00001087620255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13843, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001546420195230041 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Guias do Seguro Desemprego | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE COLÍDER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/352a56d9380e104bdee4d6191d0b1c544de4bb2e4b63f7513697e90a745a9153.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 352a56d9380e104bdee4d6191d0b1c544de4bb2e4b63f7513697e90a745a9153
- **SHA-256 do comentário:** e4e3c74800f575191e9f9b915bc33be09549f885ff72937dab3180e93131fcac