# Registro público: TJRS — 01615526320108210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463625/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463625.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c96ca43b9304d652aea9f9490a04b3e047b3e1d7d2bb3a5446bedd7d301f7ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-10 - **Último ato com data válida:** 2017-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-14** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-12** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-20** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-20** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-08** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-07** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-03** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-15** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-04T17:43:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-08-08T17:37:05.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-05-10T08:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-11T14:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-20T11:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-14T18:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-15T08:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-27T11:22:54.000Z — Habeas corpus (TPU 443) - 2016-06-27T14:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-27T14:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-27T14:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-27T14:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-28T09:12:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-06-28T16:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-29T10:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-27T14:00:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-27T14:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-29T15:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-02T09:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-02T17:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-04T14:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-05T17:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-11T10:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-11T14:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-16T09:40:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-08-17T13:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-18T13:25:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-22T09:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-01T15:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-02T10:05:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-02T10:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-09T14:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-09-27T14:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-29T08:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-29T13:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-29T15:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-29T15:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-04T15:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-10T08:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-10T17:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463625.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c96ca43b9304d652aea9f9490a04b3e047b3e1d7d2bb3a5446bedd7d301f7ec.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:47:11\.695646315Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-03\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9c96ca43b9304d652aea9f9490a04b3e047b3e1d7d2bb3a5446bedd7d301f7ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01615526320108210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9c96ca43b9304d652aea9f9490a04b3e047b3e1d7d2bb3a5446bedd7d301f7ec - **SHA-256 do comentário:** c9fdd8b9f60916b04b209b9f299fcd92c794a87a706b5aed237f5a1653b125ed