# Registro público: TJSC — 00024723720108240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16d35061281ed933840ae45e2a35e0cdd865f2bbb7de689adc349177d2441dfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-08
- **Último ato com data válida:** 2020-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-05** — Custas (TPU 479)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-28T16:52:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2010-04-08T13:52:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-31T00:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T17:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-13T11:16:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-11T11:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T11:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-11T11:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-29T19:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-06T08:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-06T08:25:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-05T17:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-05T17:21:31.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-02-05T17:20:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-31T17:15:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-31T17:15:07.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-01-31T17:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T14:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-22T15:40:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T09:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T09:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T09:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-25T19:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-04T19:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-17T08:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-07T13:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-07T13:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-07T13:57:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-04-26T16:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-26T16:43:46.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-04-25T14:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-19T09:46:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-30T20:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-07T20:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-08T06:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-03T00:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-29T19:12:26.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-06-29T19:12:25.000Z — Reativação (TPU 849)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636280.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-05-28 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-05 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-07 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-31 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T02:49:41\.408000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100331000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16d35061281ed933840ae45e2a35e0cdd865f2bbb7de689adc349177d2441dfc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00057780920138240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653638/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas
- [TJSC — 00007910220148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00053665920058240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas
- [TJAM — 00267508720258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706131/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / 2ª TURMA RECURSAL
- [STJ — 00003848820148160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689105/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00178666120088090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662224/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / 23ª Vara Cível
- [TRE-AL — 06000480720246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636117/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / 0 Relatoria Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 16d35061281ed933840ae45e2a35e0cdd865f2bbb7de689adc349177d2441dfc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)