# Registro público: TSE — 06003342920206260041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fba83789538cb268c7e30661e74eec4a3215affdca1b1b35f18e8ae3458b607

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-14
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-25** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-14T17:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-14T18:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-14T17:07:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-14T17:07:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-15T15:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-17T16:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T17:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-17T17:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-20T18:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T09:27:59.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-25T09:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T10:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-25T10:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-28T20:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-29T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-29T15:09:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-30T15:30:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-25 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-29 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:36\.213333628Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-14T17:07:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6fba83789538cb268c7e30661e74eec4a3215affdca1b1b35f18e8ae3458b607

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003336720246240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630828/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TRE-PI — 06002053920206180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641006/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI
- [TRE-SE — 06002305820246250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218929/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000603420246040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212984/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 10 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06001478020246230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779080/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06006116820226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226153/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TRE-AL — 06000453820246020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638331/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-SE — 06003983520206250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427387/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE