# Registro público: TJSP — 00088795320118260408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 125ada4554db43fdbe074a272b76a27ccb4966bfd0674350cb93f7b572b9515d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-22
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-09-11** — Mandado (TPU 106)
> **2017-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-22T18:07:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-26T13:16:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-27T09:38:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-28T16:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-13T15:51:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-14T09:56:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-12T16:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-16T13:42:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-19T10:04:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-21T14:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-22T11:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-30T10:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-03T10:14:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-04T16:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-04T16:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-07T09:43:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-08T13:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-09T10:21:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-15T13:49:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-19T15:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-19T15:14:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-20T09:47:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-20T16:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-22T13:25:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-13T09:23:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-08-14T14:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-14T14:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-15T10:26:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-15T14:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-15T15:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-16T09:56:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-20T13:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-10-09T17:42:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-10T09:51:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-11T15:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T16:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-10-15T14:59:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-15T15:00:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463633.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2017-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2017-05-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2017-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2017-07-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2017-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2017-08-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2017-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2017-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2017-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2017-08-29 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2017-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2017-09-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2017-09-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2020-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2020-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/148`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00164143320118260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166809/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 04394112120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL