# Registro público: TJRS — 00009780620138210084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Butiá - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636359/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636359.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 448caa0ba4e77702b5a9566673164f74c8bf6a6a1ed467d568f62758968714b3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-16 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-03-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-31** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-09** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-08** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-08** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-04** — Documento (TPU 581) > **2016-07-14** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-14** — Documento (TPU 581) > **2016-07-13** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa não-tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-16T15:19:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-07-08T09:45:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2014-09-08T15:22:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-10-26T16:57:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-01-07T11:42:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-07T11:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-04-01T16:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-05-31T11:25:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-31T11:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-14T10:28:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-04T09:32:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-04T09:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-10-29T10:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-30T15:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-30T16:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-08T10:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-10T12:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-18T17:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-14T16:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-26T17:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-07T10:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-04T13:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-03T15:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-13T17:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-13T17:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-14T10:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-08T15:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-08T15:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-09T14:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-31T17:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-01T13:01:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-03-05T15:38:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-09T01:01:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-08 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-08 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-10-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:22:00\.508403211Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 448caa0ba4e77702b5a9566673164f74c8bf6a6a1ed467d568f62758968714b3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00042969420138210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655104/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TJMG — 05700283520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238374/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Primeira Vice-Presidência - [TRF6 — 00001808520144013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549191/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 2ª Montes Claros - [TJRS — 00150414120108210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TJRS — 00045697320138210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TJDFT — 00165263120148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646261/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJBA — 80014071720188050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJDFT — 00161352220138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617260/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 448caa0ba4e77702b5a9566673164f74c8bf6a6a1ed467d568f62758968714b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)