# Registro público: TRE-MT — 00005351320166110014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª Zona Eleitoral - **Classe:** Prestação de Contas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463645/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463645.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a527fe868e4feff48a64e4e6e96e0141537fbd9dcfa35cd8ad770253de95f24f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02 - **Último ato com data válida:** 2022-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-29** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-03-07** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-07** — Documento (TPU 581) > **2017-02-23** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) > **2017-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-07** — Registro Processual (TPU 12296) > **2016-11-07** — Distribuição (TPU 26) > **2016-11-02** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-07T14:29:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2016-11-07T16:17:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 2017-03-07T13:26:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-11-02T15:41:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-11-07T14:29:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-23T12:10:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-23T12:12:22.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) - 2017-03-07T13:26:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-11-29T15:25:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2022-11-29T15:26:13.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-11-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-07 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-02-23 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:46\.637257196Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-07T14:29:28\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a527fe868e4feff48a64e4e6e96e0141537fbd9dcfa35cd8ad770253de95f24f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 00000123020186110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167769/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00001045920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468320/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral - [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE - [TRE-MT — 00000281520196110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471589/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral - [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE - [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE