# Registro público: TRF1 — 00002181720064013310

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª - Salvador
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636498/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33b70ee8a0d76831015573edcee55ba8f495fb49d1704ef42b5f14d06244fbc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-17
- **Último ato com data válida:** 2026-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-09-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-12-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-05-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2010-05-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-04-17T15:41:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12360", "nome": "Vara Única de Eunápolis"}}
- 2006-08-17T16:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12360", "nome": "Vara Única de Eunápolis"}}
- 2006-04-20T11:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12360", "nome": "Vara Única de Eunápolis"}}
- 2006-08-21T15:31:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12360", "nome": "Vara Única de Eunápolis"}}
- 2006-08-22T09:43:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12360", "nome": "Vara Única de Eunápolis"}}
- 2006-12-04T10:28:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12360", "nome": "Vara Única de Eunápolis"}}
- 2008-02-01T11:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12360", "nome": "Vara Única de Eunápolis"}}
- 2008-02-01T11:02:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12360", "nome": "Vara Única de Eunápolis"}}
- 2009-11-05T20:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-05-31T11:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12360", "nome": "Vara Única de Eunápolis"}}
- 2010-05-31T19:51:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12360", "nome": "Vara Única de Eunápolis"}}
- 2023-07-28T13:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-08-02T17:32:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12360", "nome": "Vara Única de Eunápolis"}}
- 2023-11-16T10:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12360", "nome": "Vara Única de Eunápolis"}}
- 2023-12-01T12:55:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12360", "nome": "Vara Única de Eunápolis"}}
- 2024-11-09T11:36:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}}
- 2026-09-07T09:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}}
- 2026-09-07T09:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}}
- 2026-09-11T10:36:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}}
- 2026-09-11T10:36:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}}
- 2026-09-11T10:36:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000881620154013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857330/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / Poços de Caldas
- [TRF4 — 00063628120014047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855332/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF6 — 00000842320164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855517/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000857320054013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002277120144013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / 06ª - Belém
- [STJ — 00004017720154036135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852471/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF1 — 00002280520134013508](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849861/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / Vara Única de Itumbiara
- [TJRS — 01515819320038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849284/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / 3ª Vara Cível - Sapiranga