# Registro público: TJAM — 06008239320248042200 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-06-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636504/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636504.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb975132fb3801abba842ea5cff5d1f00f297cec2531a61184b696f13373bac4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-04 - **Último ato com data válida:** 2025-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-05** — Recebimento (TPU 132) > **2025-06-05** — Distribuição (TPU 26) > **2025-06-05** — Distribuição (TPU 26) > **2025-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-04** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cláusulas Abusivas ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-04T10:00:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-06-05T12:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-06-05T12:50:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-06-05T12:50:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2025-06-05T12:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cláusulas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T08:00:03\.223000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250605125040 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb975132fb3801abba842ea5cff5d1f00f297cec2531a61184b696f13373bac4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 06024590920248045300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651541/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 00000124520268046200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548567/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ - [TRF2 — 50044890420204025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665821/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJAM — 06016815220248043000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650515/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - [TRF2 — 50019905020204025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648616/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF5 — 00076796220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634819/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00093399120224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1881648/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00078807420244058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782059/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1ª Relatoria Turma Recursal