# Registro público: TRE-PA — 00000644220196140035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636623/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9005e96eb2c8744227bfd58cc6a5343db0789199755c3d36275b6914b0c8956f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-15
- **Último ato com data válida:** 2019-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Transferência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-15T14:37:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30478", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-15T17:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30478", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-05T18:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30478", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-23T08:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30478", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30478", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30478", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-06T08:03:38.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30478", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30478", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-24T09:02:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30478", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10228](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10228)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-06 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:53:06\.709000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190515143745
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9005e96eb2c8744227bfd58cc6a5343db0789199755c3d36275b6914b0c8956f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000745420196140078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655220/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 10228, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000012220146140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794545/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10228, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000029320116040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493099/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10228, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA
- [TRE-PA — 00000367520186140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655165/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 10228, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 46ª ZONA ELEITORAL
- [STJ — 00004360620208190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142896/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10228
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00004323620188172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110529/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10228
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00086205420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973591/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10228
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004124520208030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965340/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10228
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES