# Registro público: TJSP — 15002962420198260505

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE RIBEIRAO PIRES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636631/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636631.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45c07d5c5727f120f190c0ec9169141e0933c043d6a74a9944f3d802a4b95a94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-09
- **Último ato com data válida:** 2020-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-09** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-09T14:54:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-07-09T14:54:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000121720228160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE RIBEIRAO PIRES / CHOPINZINHO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPI — 00001687320198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE RIBEIRAO PIRES / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJPE — 00000275920208171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673154/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE RIBEIRAO PIRES / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJSP — 15026877620208260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE RIBEIRAO PIRES / 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJPE — 00000275220208170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663111/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE RIBEIRAO PIRES / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPI — 00001681620198180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE RIBEIRAO PIRES / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJSP — 15008380320198260615](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE RIBEIRAO PIRES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TANABI
- [TRE-AL — 06000461020206020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656326/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE RIBEIRAO PIRES / 0 Relatoria Vice-Presidência