# Registro público: TJSC — 00068134120198240064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de S�o Jos� - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463668/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463668.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 569f29486176f7ddebf91aa62533e985012be70322f22a118a522ca4be90a948 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 82 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-22 - **Último ato com data válida:** 2020-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-26** — Documento (TPU 581) > **2020-05-04** — Documento (TPU 581) > **2020-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-04** — Documento (TPU 581) > **2020-04-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-06** — Documento (TPU 581) > **2020-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-06** — Documento (TPU 581) > **2020-04-02** — Incompetência (TPU 941) > **2020-04-02** — Documento (TPU 581) > **2020-04-01** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Difamação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-10-16T17:21:14.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2019-07-24T18:04:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2019-07-24T08:56:04.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2019-07-22T18:38:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-08-23T19:27:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-26T04:14:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-04T17:18:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-04T17:18:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-04T17:17:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-30T15:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-06T16:24:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-06T16:24:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-06T16:23:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-02T12:39:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-02T12:39:01.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2020-04-01T13:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-01T13:03:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-31T16:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-28T19:17:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-23T10:29:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-23T10:28:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-14T17:20:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-14T17:19:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-14T12:48:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-14T12:47:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-13T14:16:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-13T14:16:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-11T16:39:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-11T16:39:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-09T10:53:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-09T10:53:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-08T13:15:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-08T13:15:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-07T16:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-07T16:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-07T16:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-07T16:40:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-06T19:01:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-03T01:57:34.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463668.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-24 — Audiência; Em continuação; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-24 — Audiência; Em continuação; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-16 — Audiência; Em continuação; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-04-02 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T21:07:41\.105000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190722183142 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 569f29486176f7ddebf91aa62533e985012be70322f22a118a522ca4be90a948 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50149094820228240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de S�o Jos� / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí - [TJAP — 00046968120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700673/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de S�o Jos� / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJSP — 00035517020148260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de S�o Jos� / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE REGISTRO - [TJSC — 50260126420218240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de S�o Jos� / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau - [TJPA — 00002437220208140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de S�o Jos� / VARA ÚNICA DE MOCAJUBA - [TJMA — 00000884820188100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de S�o Jos� / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME - [TJAL — 07000520820238020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de S�o Jos� / Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher - [TJBA — 00235649220208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de S�o Jos� / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)