# Registro público: TJRS — 00007756820188210084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Butiá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636719/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636719.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11c3360d648c32a69c4223cb90b2e38ef95e1cdf3127a822263a2f082c6441de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-17T11:12:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-25T09:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-06T14:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-06-27T13:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-28T09:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-02T14:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-10T14:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-11T09:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-19T15:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-20T09:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-23T14:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-24T09:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-08T14:20:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-09-30T16:38:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-29T14:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-31T15:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T16:20:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-16T11:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-16T14:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-06T14:27:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-11T09:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-27T12:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-04T12:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-04T15:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-16T09:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-23T11:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-23T11:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-25T09:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-02T14:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-23T09:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-23T10:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-19T15:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-25T15:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-26T09:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-26T09:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-22T15:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-08T11:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-08T14:07:56.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2019-05-08T15:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-08T15:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636719.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:33\.576157237Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11c3360d648c32a69c4223cb90b2e38ef95e1cdf3127a822263a2f082c6441de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00009478320138210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá
- [STJ — 00004385820208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188503/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJGO — 00202532020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRS — 00027843720178210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636856/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá
- [TJRS — 00015010820198210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá
- [TJSC — 50021606020198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188836/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira
- [TJTO — 00287849620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 08004817620118240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb�


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 11c3360d648c32a69c4223cb90b2e38ef95e1cdf3127a822263a2f082c6441de
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)