# Registro público: TRT8 — 00001277420175080007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636723/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636723.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3624557b7af74f6329d215d7f1be61df1305f9a93b96cb5c234de07f82b7b849

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 274
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Verbas Rescisórias | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Indenização | Seguro Desemprego | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Salário Vencido/Retido | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-31T15:58:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-01T08:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-02-02T15:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-08T16:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-14T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-14T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-14T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-16T00:14:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-16T00:14:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-16T00:14:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-16T00:14:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-22T14:50:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-21T09:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-20T16:31:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-07-22T00:28:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-22T00:28:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-02T00:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-02T00:19:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-02T00:19:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-08-02T00:19:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-03T00:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-03T00:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-10T00:25:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-10T00:25:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-12T00:14:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-12T00:14:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-12T00:14:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-19T00:09:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-19T00:09:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-08-19T00:09:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-08-28T09:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-08-28T09:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-08-30T15:13:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-03-24T03:07:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-03-24T03:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-04-07T10:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-04-10T12:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-04-11T13:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-05-07T09:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-05-10T00:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 274 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636723.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 274 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-03-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2019-07-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2020-09-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-12-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2022-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2022-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2022-07-14 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2022-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2022-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2022-08-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2022-08-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2022-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2022-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/273`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-24 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/214`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-07-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/239`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000578820195050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13802, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00001943420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13802, 13944, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT5 — 00000448920195050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13802, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000354220195050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13802, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00014475520175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13802, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT19 — 00000836420175190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13863, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00006219420185230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13802, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000629020205090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13944, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS