# Registro público: TJRO — 70015424920178220001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA CIVEL - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636727/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636727.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1521a40b9e4100b4f153539ed458f8a012cda032c1695bf2661944802defb11c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-19 - **Último ato com data válida:** 2022-05-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2017-08-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-14** — Desistência (TPU 463) > **2017-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-14** — Mandado (TPU 106) > **2017-02-21** — Petição (TPU 85) > **2017-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-25** — Liminar (TPU 339) > **2017-01-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Busca e Apreensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-29T09:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}} - 2017-05-11T09:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}} - 2017-08-01T11:58:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}} - 2017-03-14T14:45:04.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}} - 2017-01-19T16:59:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}} - 2017-01-19T16:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}} - 2017-02-21T12:16:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}} - 2017-02-16T12:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}} - 2022-05-10T16:51:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Decisão", "valor": 181}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}} - 2017-06-14T08:37:19.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}} - 2017-08-18T17:46:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}} - 2017-02-16T16:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}} - 2017-01-25T09:51:22.000Z — Liminar (TPU 339) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-01-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-02-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-14 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-05-10 — Mudança de Classe Processual; Decisão; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-01-25 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-11T21:39:30\.297000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170119165916 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1521a40b9e4100b4f153539ed458f8a012cda032c1695bf2661944802defb11c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70001782720178220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624238/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL / VARA UNICA - [TRT4 — 00010255520135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162301/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10677 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJPR — 00000171819918160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159164/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL / LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJRO — 70047751520178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435243/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 70028181020168220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432550/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL / 1ª VARA CIVEL - [TJDFT — 00243910720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148836/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJPR — 00000116520168160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650393/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL / COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL - [TJMA — 00001891620168100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639210/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL / 2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 1521a40b9e4100b4f153539ed458f8a012cda032c1695bf2661944802defb11c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 1521a40b9e4100b4f153539ed458f8a012cda032c1695bf2661944802defb11c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)