# Registro público: TRE-AL — 06000244220256020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636731/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636731.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01916b53f5bb4096b226e6bf2ca3c118882e127a00f2515cb595fd75f47b15fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-28** — Recebimento (TPU 981)
> **2025-01-28** — Recebimento (TPU 981)
> **2025-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-23** — Recebimento (TPU 981)
> **2025-01-23** — Recebimento (TPU 981)
> **2025-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-23T16:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-01-23T16:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-01-23T18:10:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-01-28T13:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-01-28T15:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-01-23T16:31:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-01-23T17:46:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-01-23T17:56:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-01-23T18:10:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-01-28T13:47:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-01-28T13:47:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-01-28T15:32:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-01-28T15:32:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01916b53f5bb4096b226e6bf2ca3c118882e127a00f2515cb595fd75f47b15fd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-05T01:20:48\.929000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250123163016
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01916b53f5bb4096b226e6bf2ca3c118882e127a00f2515cb595fd75f47b15fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06021922220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200658/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-SE — 06000014520256250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184194/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06010061320256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953984/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS / GABINETE CGE
- [TRE-AL — 06000345220266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642712/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-AL — 06000370720266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642683/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-PE — 06002018620256170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952505/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000522020256160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935040/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS / 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-PR — 06000505020256160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929022/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS / 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06000244220256020000 no TRE-AL está identificado por “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 01916b53f5bb4096b226e6bf2ca3c118882e127a00f2515cb595fd75f47b15fd
- **SHA-256 do comentário:** 4200b3bd69ca959c94e1f0ef7f305c04171730247fe107a813a365601ca5bf7d