# Registro público: TJAL — 07476432520138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637097/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637097.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 151fc249f83e1d72393276dea816b75a4e1f99329314c47743cb401c53cc7f45 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30 - **Último ato com data válida:** 2021-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-02** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-09-02** — Documento (TPU 581) > **2021-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2020-01-24** — Provisório (TPU 245) > **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-04** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2017-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-22** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2017-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2017-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-14T14:33:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-26T08:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-19T17:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-19T17:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-30T09:48:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-09-02T13:53:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-09-02T13:47:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-01-24T13:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-24T13:21:23.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-01-24T13:17:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2018-05-04T09:26:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-07-03T08:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-22T11:21:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-06-22T11:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-22T09:10:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2017-06-08T17:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-08T17:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-28T13:42:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-03T14:55:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-03T14:54:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-29T13:11:31.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2015-02-11T16:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2014-09-29T00:59:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-22T17:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-22T17:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-22T17:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-22T17:26:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-03-06T09:28:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-16T18:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-09-02T13:33:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2014-09-05T20:48:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2014-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-02-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-02-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-06-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-06-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:04:16\.448000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131219173737 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 151fc249f83e1d72393276dea816b75a4e1f99329314c47743cb401c53cc7f45 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08047222020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5313093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [STJ — 00004596120128260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317374/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) - [TJBA — 80013186320218050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJAL — 08052660820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297890/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07457864120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640549/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 80007378220208050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80006096220208050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJPE — 00000317620148171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 151fc249f83e1d72393276dea816b75a4e1f99329314c47743cb401c53cc7f45 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)