# Registro público: TJSE — 00011610520108250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6de2828cef4aa66ef75521a4ef12b373dd6c353c96558e375942479fcccd6df6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-14
- **Último ato com data válida:** 2016-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-19** — Decisão (TPU 3)
> **2015-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-19** — Decisão (TPU 3)
> **2015-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-25T09:38:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-03-20T12:51:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2012-01-26T13:34:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2010-11-10T13:47:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-04T08:11:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-09T11:58:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-23T09:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-21T14:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-12T13:40:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-08T14:18:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-07T09:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-25T19:28:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-13T11:19:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-16T10:35:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-05T11:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-17T12:59:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-07T14:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-26T09:01:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-27T08:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-08T11:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-25T10:54:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-10T12:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-21T11:13:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-18T09:35:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-08T14:39:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-12-06T12:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-10-14T10:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-10-14T10:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-18T11:10:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-29T14:07:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-29T14:05:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-02T08:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-22T16:22:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-19T14:35:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-19T14:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-19T14:33:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-08T11:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-08T11:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-04T15:21:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-29T09:33:04.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463713.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2010-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2010-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2011-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2011-10-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2011-10-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2012-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2012-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2012-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-14 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-20 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-20 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:11:47\.541000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101014120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6de2828cef4aa66ef75521a4ef12b373dd6c353c96558e375942479fcccd6df6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013212520138250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00007085520138250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / PACATUBA
- [TJSP — 00000295620128260543](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SANTA ISABEL
- [TJSE — 00037738520178250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSP — 00000704920208260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
- [TJSP — 15000042720208260627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TEODORO SAMPAIO
- [TJPI — 00001238120198180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJRJ — 00000416720238190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM