# Registro público: TRT24 — 00242059820205240002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637155/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637155.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e14947368bd53e1e76a542ea31e86afed8d32dba4c2071ad548d4f7446503b46 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12 - **Último ato com data válida:** 2020-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-26** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-26** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-13** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2020-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo - Comissão de Conciliação Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-12T17:53:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-13T13:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-03-25T14:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-25T14:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-26T00:06:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-26T00:06:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-26T00:06:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-26T00:06:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-15T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-15T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-13T16:57:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-05-28T13:28:53.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-13 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:41:40\.225402477Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200312175345 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e14947368bd53e1e76a542ea31e86afed8d32dba4c2071ad548d4f7446503b46 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242578920205240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549515/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT24 — 00240708420245240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT23 — 00001939120205230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546999/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT24 — 00242056220225240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648527/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA - [TRT22 — 00005010720205220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546974/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT23 — 00001930820215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546043/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT13 — 00003042620205130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544064/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT16 — 00162985220205160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540288/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis