# Registro público: TRT18 — 00002042720125180251 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Uruacu - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463718/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463718.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 058ec15fdd64cb4f4dba866acdfc58904fc17aec8c1cbbbe6c18c866a9d36d84 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-17 - **Último ato com data válida:** 2022-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-12** — Petição (TPU 85) > **2020-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-19** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-13** — Petição (TPU 85) > **2020-05-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-07** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-07** — Petição (TPU 85) > **2020-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-30T09:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-08T15:43:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-11T00:50:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-28T08:31:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-03T14:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-20T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-26T17:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-10-08T13:34:27.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2019-10-09T10:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-21T16:42:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-22T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-25T14:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-26T09:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-12-05T11:19:31.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-12-20T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-23T00:06:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-23T00:06:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-31T00:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-04T19:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2020-03-30T16:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-07T13:05:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-07T14:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-07T15:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-13T18:39:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-26T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-29T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-19T13:58:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-09-12T10:44:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-17T09:42:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-05-30T09:40:21.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-07-17T15:00:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-10-17T13:59:37.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-07-15T14:09:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2019-09-26T17:41:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-07T09:58:56.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-11-25T16:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-26T09:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-27T13:19:37.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-05-07T15:38:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-25T16:10:11.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-18T18:01:11\.795000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120209000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 058ec15fdd64cb4f4dba866acdfc58904fc17aec8c1cbbbe6c18c866a9d36d84 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00106551920245180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166816/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior - [TST — 00015319020125040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162793/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015385520105030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162781/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT19 — 00002047420245190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA - [TRT19 — 00002045320265190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT19 — 00002044720195190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE PENEDO - [TST — 00015306020135100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162543/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT22 — 00004649820255220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff - **SHA-256 do registro documental:** 058ec15fdd64cb4f4dba866acdfc58904fc17aec8c1cbbbe6c18c866a9d36d84 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F)