# Registro público: TJMA — 00001892820178100066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8677cbf56eb9a447bb4d8cc88de1a23b72df63a90d4e8736c65e79230bd4f0c

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 200 ocorrência(s) em 100 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Índice de 11,98%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-23T12:01:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2017-04-04T10:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2017-09-22T09:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2017-09-22T09:53:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2018-10-16T10:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2018-10-18T17:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2018-10-18T17:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2018-10-19T08:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2018-10-19T10:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2018-12-12T09:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2019-02-25T10:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2019-02-25T10:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2020-01-20T17:38:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2020-02-03T16:05:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2020-08-06T10:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2020-08-06T11:04:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2020-08-06T11:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2020-08-06T11:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2021-02-03T17:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2021-02-03T18:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2021-02-09T14:56:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2021-04-05T09:38:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2021-04-28T10:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2021-05-24T11:01:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2021-06-30T11:05:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2021-06-30T11:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2021-06-30T17:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2021-06-30T17:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2021-06-30T17:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2021-07-02T17:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2021-07-09T11:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2021-07-09T15:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2021-08-07T02:13:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2021-08-07T02:14:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2021-08-26T17:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2021-08-26T17:07:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2021-10-26T12:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2021-10-26T12:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2021-11-11T12:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2021-11-13T07:08:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637216.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8677cbf56eb9a447bb4d8cc88de1a23b72df63a90d4e8736c65e79230bd4f0c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice de 11,98% — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-11-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-01-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-05-08 trata do assunto oficial «Índice de 11,98%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:06:56\.585000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c8677cbf56eb9a447bb4d8cc88de1a23b72df63a90d4e8736c65e79230bd4f0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002045620178100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886755/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [TJMA — 00002893620188100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266556/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS
- [TRF1 — 00003076320084013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248779/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / 05ª - São Luís
- [TJMA — 00001993420178100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [TRF6 — 00000823320054013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815779/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF1 — 00002104220174013605](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / Vara Única de Barra do Garças
- [TRF1 — 00002101520124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510028/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / 10ª - Belo Horizonte
- [STJ — 00005603920188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265598/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** c8677cbf56eb9a447bb4d8cc88de1a23b72df63a90d4e8736c65e79230bd4f0c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001892820178100066 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Índice de 11,98%”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8677cbf56eb9a447bb4d8cc88de1a23b72df63a90d4e8736c65e79230bd4f0c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c8677cbf56eb9a447bb4d8cc88de1a23b72df63a90d4e8736c65e79230bd4f0c
- **SHA-256 do comentário:** c810be75e865335106fe85cc3335930fd76170560b2b835001d2e825c72d66e6