# Registro público: TRT12 — 00000790320235120005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d27b9a65dbda1dac6b31f21e8365eb35b7d998bc236d31f7110721efaddfe61f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 103 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30 - **Último ato com data válida:** 2023-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-08** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-03** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-03** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-02** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-02** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-30T14:07:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2023-01-30T17:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2023-01-31T08:57:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2023-05-03T16:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637271.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-02 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2023-06-26 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2023-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2023-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2023-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2023-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2023-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2023-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2023-07-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2023-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2023-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2023-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-27 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T12:06:16\.324000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230130140726 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d27b9a65dbda1dac6b31f21e8365eb35b7d998bc236d31f7110721efaddfe61f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000790720235120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT12 — 00000383620255120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ - [TRT21 — 00003142120235210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 4ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT21 — 00003142620205210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 4ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT21 — 00003142320255210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT6 — 00000892920185060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / LIMOEIRO - 01A VARA - [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT19 — 00002046520155190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** d27b9a65dbda1dac6b31f21e8365eb35b7d998bc236d31f7110721efaddfe61f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)