# Registro público: TJPI — 00000031119958180112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-09-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463740/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463740.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a32bca3f437bda1e50ed50444f56b8b3dfee001131424b1d92ee407dd268357c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-09-20 - **Último ato com data válida:** 2020-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-11-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2011-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **1995-09-20** — Recebimento (TPU 981) > **1995-09-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anulação ## Movimentações processuais (fonte) - 1995-09-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2011-08-02T14:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 1995-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2018-11-23T09:33:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2020-01-26T09:53:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2020-01-26T09:54:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1995-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-23 trata do assunto oficial «Anulação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:40:47\.496000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19950920000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a32bca3f437bda1e50ed50444f56b8b3dfee001131424b1d92ee407dd268357c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00000034920118180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426465/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4951 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Monitória - [TJPI — 00001904320168180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079162/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4951 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - [TJMT — 00001305520208110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276324/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 4951 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR - [TJPI — 00001555720148180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430963/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4951 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / 4ª VARA DE PARNAÍBA - [TJAC — 00093157120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160426/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4951 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJDFT — 00243889020038070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160182/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4951 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJMA — 00002181220178100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157289/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4951 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - [TJMG — 00224743520148130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148687/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4951 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** a32bca3f437bda1e50ed50444f56b8b3dfee001131424b1d92ee407dd268357c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)