# Registro público: TRE-CE — 06001032120216060074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c04e1e3fd11aaf98f4d423f0df3e2bc6051fc74ff2154b6397f4671770bd5787

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-21
- **Último ato com data válida:** 2022-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-28** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-21T21:27:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-10-07T11:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}
- 2021-11-26T13:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-16T09:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-18T09:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-08T11:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-12T02:25:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-10T09:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-14T10:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-28T09:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-28T09:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-28T09:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-01T02:17:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-01T02:17:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-04T02:19:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-04T02:19:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-04T02:19:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}
- 2022-02-07T18:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}
- 2022-02-11T02:19:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}
- 2022-02-15T16:32:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-07-21T21:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-10-08T10:47:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}
- 2021-12-01T07:58:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}
- 2021-12-17T10:38:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}
- 2022-01-28T09:38:51.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}
- 2022-02-15T16:32:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}
- 2022-02-15T16:32:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-14 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-28 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-07 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:53:27\.660000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210721212705
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c04e1e3fd11aaf98f4d423f0df3e2bc6051fc74ff2154b6397f4671770bd5787

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000289520266060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318895/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-MA — 00000210320186100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206467/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000266420206260179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206631/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA
- [TRE-CE — 06000284220236060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318823/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
- [TRE-CE — 06000273420226060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231636/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-BA — 06000509620216050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206608/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000478220216240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206606/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000124120246130199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206604/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino