# Registro público: TJRS — 00236517620028210084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Butiá - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-03-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637445/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637445.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b09c2193673e7b72c4735cc0e9020f69cd4e6bc44b15ccec764fa1e5fb39199 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-18 - **Último ato com data válida:** 2021-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-23** — Definitivo (TPU 246) > **2012-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-03-26** — Recebimento (TPU 132) > **2011-02-03** — Recebimento (TPU 132) > **2010-12-10** — Recebimento (TPU 132) > **2010-08-16** — Recebimento (TPU 132) > **2010-06-04** — Recebimento (TPU 132) > **2010-05-04** — Recebimento (TPU 132) > **2010-03-24** — Recebimento (TPU 132) > **2009-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2009-10-30** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-03-18T18:08:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-02-28T17:10:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2002-06-11T09:57:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2007-08-31T08:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-02-29T09:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-03-04T09:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-05-09T08:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-31T09:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-06-03T10:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-30T10:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-12-18T09:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-03-24T09:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-04T09:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-04T10:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-16T09:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-10T09:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-03T11:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-26T10:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-26T11:41:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-09-23T09:53:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-02-12T01:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-02-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2009-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2009-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2009-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2009-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:49:14\.218666464Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2002\-03\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-03\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0b09c2193673e7b72c4735cc0e9020f69cd4e6bc44b15ccec764fa1e5fb39199 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00015344220128210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TJRS — 00186710920098210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496033/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 1ª Vara Judicial - Estância Velha - [TRF6 — 00001377920084013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228178/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 4ª Juiz de Fora - [TJRS — 00019556620118210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645067/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TRF1 — 00002499320194013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Vara Única de Viçosa - [TRF1 — 00002486419784013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 24ª - Salvador - [TRF6 — 00001369420084013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226051/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001349020194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225877/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0b09c2193673e7b72c4735cc0e9020f69cd4e6bc44b15ccec764fa1e5fb39199 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)