# Registro público: TJPR — 00000117719898160136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a821a66a037e201d062d34dc12a634156e2b8d1e0d93d373070a4c0d870eea6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-28
- **Último ato com data válida:** 2026-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-23** — Deferimento em Parte (TPU 15086)
> **2026-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-28T15:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-28T15:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-28T15:28:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-02T17:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-05T14:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-07T09:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-10T19:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-12T13:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-18T16:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-18T16:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-25T15:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-02T15:15:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-03T15:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-24T13:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-29T01:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-08T17:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-08T17:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-12T16:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-12T16:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-02T15:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-12T01:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8918", "nome": "PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-04-01T16:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-04T16:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-04T16:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-26T23:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-18T01:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-23T16:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-28T01:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-30T13:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-28T15:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-02-28T15:37:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2018-03-02T17:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-03-05T14:57:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-03-05T15:39:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-03-06T17:18:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2018-03-07T09:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-03-07T13:39:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-03-09T08:44:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8918", "nome": "PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-10T19:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8918", "nome": "PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-11T00:10:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8918", "nome": "PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637498.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a821a66a037e201d062d34dc12a634156e2b8d1e0d93d373070a4c0d870eea6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-06-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-06-29 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:28:05\.978000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19890920000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a821a66a037e201d062d34dc12a634156e2b8d1e0d93d373070a4c0d870eea6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00001209120245120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309436/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TJPR — 00133410520218160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707873/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRT13 — 00002957020245130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417044/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002963620205130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415916/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000794820255120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645682/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TJPA — 00002951419958140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636630/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TRT17 — 00001768820255170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513626/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000222420245091980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809059/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** 9a821a66a037e201d062d34dc12a634156e2b8d1e0d93d373070a4c0d870eea6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem todo terceiro vence. Quando o bem foi adquirido do devedor já em estado de insolvência, com execução em curso capaz de ser conhecida pelo comprador, a alienação pode ser declarada ineficaz por fraude à execução (art. 792 do CPC) — e a penhora, mantida. A boa-fé do adquirente e as cautelas tomadas na compra (certidões dos distribuidores, consulta a ônus) pesam decisivamente no julgamento. Comprar bem de quem responde a execuções sem qualquer diligência é o erro que mais derruba embargos de terceiro.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um alerta sobre fraude à execução

- **Âncoras documentais:** embargos, terceiro
- **SHA-256 do HTML autoral:** d615442d01ba7d9d8b8f4299c55bcc6e305fd78077ef49f6604c791b544ee8d6
- **SHA-256 do registro documental:** 9a821a66a037e201d062d34dc12a634156e2b8d1e0d93d373070a4c0d870eea6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000117719898160136 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a821a66a037e201d062d34dc12a634156e2b8d1e0d93d373070a4c0d870eea6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a821a66a037e201d062d34dc12a634156e2b8d1e0d93d373070a4c0d870eea6
- **SHA-256 do comentário:** 093866dd6cf5570f87806847109141e63b739af5abd8c4dc1d79001bb780b492