# Registro público: TJSC — 03016084720158240015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637526/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637526.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 684b363044407b44b96664e121034581f5ed5f5b8e99d02c4c3af29a5a4e9da9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-15 - **Último ato com data válida:** 2020-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-26** — Documento (TPU 581) > **2020-06-19** — Documento (TPU 581) > **2020-06-19** — Recebimento (TPU 979) > **2020-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-19** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-19** — Documento (TPU 581) > **2019-12-16** — Documento (TPU 581) > **2019-12-12** — Documento (TPU 581) > **2019-11-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-11-30** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-08T14:41:20.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2015-06-15T14:29:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-06-26T16:40:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-26T16:40:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-19T18:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-19T13:12:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-06-19T13:09:27.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-06-19T13:09:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-22T17:52:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-12-19T10:18:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-12T10:04:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-30T16:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-30T16:48:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-30T16:48:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-30T16:48:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-30T16:45:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-11-25T18:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-25T15:17:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-11-08T01:28:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-13T04:12:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-30T21:07:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-07T20:36:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-08T07:48:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-29T19:59:22.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-06-29T19:59:20.000Z — Reativação (TPU 849) - 2018-06-02T23:38:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-27T13:10:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-04T21:31:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-20T22:41:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-23T14:31:45.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-11-23T14:28:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-28T10:16:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-24T08:01:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-14T17:58:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-14T17:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-14T17:56:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-25T21:28:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-13T15:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637526.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-07-08 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-30 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-19 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T02:49:45\.409000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150423143021 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 684b363044407b44b96664e121034581f5ed5f5b8e99d02c4c3af29a5a4e9da9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00064978820138240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas - [TJRN — 00053852120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655635/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJTO — 00346770520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 00009884520148240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637936/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas - [TJSC — 00065454720138240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas - [TJGO — 00213557720068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal - [TJRN — 00154245320008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRS — 00028131420168210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / 1ª Vara - Jaguarão ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 684b363044407b44b96664e121034581f5ed5f5b8e99d02c4c3af29a5a4e9da9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)