# Registro público: TJPB — 00005784420148150271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Picuí
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d427b788daf0b00c0d791d9c4ec817f81fb86d82b44ba9f2b7d17b0282f2e61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-27
- **Último ato com data válida:** 2024-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-06** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2024-06-06** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2020-10-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-10-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-10T19:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-17T03:17:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-24T14:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-14T09:32:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2020-10-14T09:32:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2024-06-06T10:59:06.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2024-06-06T10:59:06.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-08T00:00:00.000Z — Exceção de Impedimento ou Suspeição (TPU 373)
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- 2020-01-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2020-04-10T19:27:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2020-08-24T14:49:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6113](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6113)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00504346720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118915/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6113
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Picuí / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000307420238172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118510/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 6113
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Picuí / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJPE — 00000307120198173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111041/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6113
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Picuí / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TRF5 — 00460782920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100381/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6113
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Picuí / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00483777620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099636/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6113
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Picuí / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPB — 00006577920088151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088746/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6113
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Picuí / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJAM — 06213431220238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047841/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6113
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Picuí / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 05783955520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035357/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6113
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Picuí / 4ª TURMA RECURSAL