# Registro público: TJPR — 00000116519828160090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1982-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637586/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637586.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e72943276c5eb376987bc509f7e681e29b26e4f6af27bac34285c928776684e2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-05 - **Último ato com data válida:** 2022-11-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-22** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-20** — Recebimento (TPU 132) > **2022-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-10-20** — Documento (TPU 581) > **2022-10-20** — Remessa (TPU 123) > **2022-10-04** — Recebimento (TPU 132) > **2022-10-04** — Documento (TPU 581) > **2022-09-29** — Petição (TPU 85) > **2022-09-28** — Confirmada (TPU 12283) > **2022-09-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-08-30** — Desistência (TPU 463) > **2022-08-30** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-05T17:27:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2019-04-08T12:21:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-08-01T21:55:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-08-01T21:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-08-18T15:13:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-08-29T07:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-08-30T16:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - 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VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-08-12T00:16:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-08-30T11:51:22.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-09-10T00:12:34.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-09-28T12:40:51.000Z — Confirmada (TPU 12283) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-10-04T16:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-10-20T15:24:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-10-20T16:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-11-22T09:16:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9194", "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-09-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-09-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-10-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-20 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T02:18:53\.010000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19820510000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1982\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e72943276c5eb376987bc509f7e681e29b26e4f6af27bac34285c928776684e2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000171719948160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157059/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000169819928160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154708/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO - [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - [TJPR — 00000114819788160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643642/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPB — 00006732720068150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161037/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Conceição - [TJPE — 00000307320228172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161036/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJRN — 00113905420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160438/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPE — 00000306820228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159752/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** e72943276c5eb376987bc509f7e681e29b26e4f6af27bac34285c928776684e2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)