# Registro público: TJAL — 07453282420138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637594/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637594.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c9f9c3037ab098ebece25bccc2e37cc920da780321f68551a4ad01131622e172 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20 - **Último ato com data válida:** 2024-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-13** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-12** — Desistência (TPU 463) > **2023-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-02** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-01** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-01** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-14T17:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-07T16:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-30T15:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-30T15:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-28T12:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-19T17:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-19T17:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-25T17:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-25T17:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-15T16:11:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-21T09:34:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2022-03-16T18:45:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-01T19:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-05T19:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-12T13:39:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-14T22:01:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-22T17:45:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-10-08T10:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-03-06T10:27:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-22T19:10:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-21T21:50:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-23T18:12:04.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-05-30T15:25:29.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2018-05-10T14:07:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-02-28T15:12:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-05-30T19:31:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-02-01T16:13:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-03-14T19:54:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-02-05T14:15:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-02-28T15:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-16T00:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-05T14:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-30T19:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-25T01:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-14T19:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637594.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-02-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-03-29 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-05-23 — Audiência; Inválido; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-05-24 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-30 — Audiência; Inválido; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-02-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-05T01:28:19\.199000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131219093848 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c9f9c3037ab098ebece25bccc2e37cc920da780321f68551a4ad01131622e172 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08043064720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 49625839020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482728/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJRS — 00018669220158210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJAL — 08043921820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08042363020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00292244820228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00034772220118210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229347/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJSC — 50032449620198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c9f9c3037ab098ebece25bccc2e37cc920da780321f68551a4ad01131622e172 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)