# Registro público: TRT3 — 00001471820105030147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Três Corações
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42577316359272358d376dc0dee7aaa657c28148d324d7e1a2da11e56cc12e2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-08
- **Último ato com data válida:** 2014-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2010-08-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2013-11-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2014-08-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2014-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2014-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2014-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2014-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2014-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2014-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2014-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2014-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2014-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2014-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2014-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2014-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/137`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-03-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-08-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-11-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000591620155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2324712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13749, 13994, 13995, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00001472320105030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13994, 13995, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000786820265120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13994, 13995, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT3 — 00001494120105030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13749, 13994, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT12 — 00000792320265120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13994, 13995, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT24 — 00002009220125240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13994, 13995, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994, 13995, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00010231320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994, 13995, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE