# Registro público: TJPE — 00000017120178170670

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13b10b20eacf90a7aa00bb6330b47b6d789ec1f1656cfd2da8aae27dec9e4bab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-27** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2017-12-05** — Preliminar (TPU 12753)
> **2017-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-13** — Preliminar (TPU 12753)
> **2017-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-02T14:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-10T11:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-13T14:24:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-11-16T08:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-12-05T08:27:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-08-28T11:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-10T11:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-22T10:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-27T13:44:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2020-08-28T11:37:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-07T09:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-13 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-05 — Preliminar; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-27 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-11-13 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:03:39\.485695005Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 13b10b20eacf90a7aa00bb6330b47b6d789ec1f1656cfd2da8aae27dec9e4bab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000215720198170940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693417/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJPE — 00000304120158170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJPI — 00001219020198180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691152/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPE — 00000120520188171240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJSP — 00038256720228260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJRR — 08014931120268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157038/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA CRIMINAL 2º TITULAR