# Registro público: TJRJ — 00081455620098190024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-09-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637700/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637700.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 41a8e4d5f70104ec7670b4f6a6b6f78c3c25ddbdc2ac791796da80106c7bee8b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-18 - **Último ato com data válida:** 2024-07-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-02** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2024-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-01** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-11-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2014-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2012-10-10** — Redistribuição (TPU 36) > **2012-10-10** — Redistribuição (TPU 36) > **2012-05-31** — Apensamento (TPU 135) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-09-18T13:48:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-12-09T14:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2010-01-15T14:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-03-19T17:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2010-04-29T17:52:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2010-05-04T15:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-10-13T16:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-05-31T13:59:31.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2012-10-10T22:51:37.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-10-10T22:51:37.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2013-05-28T14:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-07-01T15:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-09-22T12:16:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-12-02T18:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-12-17T15:25:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2010-05-05T15:25:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-30T13:54:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-10-14T15:25:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-01T12:52:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-05-29T15:25:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-25T17:56:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-06T16:30:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2022-09-28T12:31:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-01T15:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-01T18:36:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-02T15:17:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-03-19 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-04-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-10-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-10-10 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-11-06 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-07-02 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T08:53:33\.951203459Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-09\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 41a8e4d5f70104ec7670b4f6a6b6f78c3c25ddbdc2ac791796da80106c7bee8b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00082567420088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJPR — 00000116920138160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654137/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 09017195920188240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429394/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma - [TJRJ — 00088016120198190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654018/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00087874320208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 00014991420168050173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRN — 00154738420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429290/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJTO — 00345586320228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429225/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 41a8e4d5f70104ec7670b4f6a6b6f78c3c25ddbdc2ac791796da80106c7bee8b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 41a8e4d5f70104ec7670b4f6a6b6f78c3c25ddbdc2ac791796da80106c7bee8b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)