# Registro público: TJSE — 00014594220128250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8076d4a8438293869431337bda95e84cf947b6ea709ec293b41541505a9c125

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-21
- **Último ato com data válida:** 2015-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-27** —  (TPU )
> **2015-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-12-19** — Retratação do agente (TPU 1047)
> **2012-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-11-29** —  (TPU )
> **2012-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-11-21** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-21T11:46:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-27T08:10:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-29T11:36:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-21T08:24:58.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-11T11:26:52.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-06T09:27:46.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-31T09:10:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-30T11:40:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-30T11:39:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-16T23:29:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-01T09:39:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-01T09:38:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-29T08:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-22T09:55:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-19T11:40:47.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2012-11-29T12:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-29T12:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-27T09:09:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-24T19:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-24T19:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-06T14:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-05T11:56:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-30T14:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-30T14:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-28T09:56:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-22T09:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-21T17:50:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-11-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-12-19 — Retratação do agente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-08-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-01 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00002992420168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM