# Registro público: TRE-PA — 00005003920166140024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 24ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Impugnação Perante as Juntas Eleitorais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637754/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637754.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 97be3f8468735a081ab4c26b1d9d1406f3928ee11b4437ed5e837dab53481180 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-26 - **Último ato com data válida:** 2016-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-27** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2016-10-26** — Improcedência (TPU 220) > **2016-10-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-26T19:13:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-10-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-10-27T06:04:49.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-27 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T20:02:12\.504000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161026000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 97be3f8468735a081ab4c26b1d9d1406f3928ee11b4437ed5e837dab53481180 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00004995420166140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640522/) — classe: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00003849620176140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635119/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação Perante as Juntas Eleitorais / Regularização de Situação do Eleitor - [TRE-MT — 06003243820206110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169238/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação Perante as Juntas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 29ª Zona Eleitoral - [TRE-PA — 00004218720166140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639286/) — classe: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 06003244220206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167115/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação Perante as Juntas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 60ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06003247120246110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166910/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação Perante as Juntas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 05ª Zona Eleitoral - [TRE-BA — 06000425120206050163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642379/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação Perante as Juntas Eleitorais / PET-ADM - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000714720206190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642049/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação Perante as Juntas Eleitorais / PET-ADM - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ