# Registro público: TSE — 06003315420206020005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e57e9a25a01863975ca44c6d3188d3d5ec485995da91d520a59beac77fa0591f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-11
- **Último ato com data válida:** 2022-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-25** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2022-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Cargo - Prefeito | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-12T12:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-15T15:45:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-15T15:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-25T18:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-25T18:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-25T18:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-25T19:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-01T08:21:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-27T02:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-27T02:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-29T02:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-31T02:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-31T16:16:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-11T06:36:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-03-14T14:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-14T18:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-15T15:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-25T15:37:30.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-08-25T15:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-01T08:21:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-25 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-31 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:27\.845993626Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-11T06:36:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e57e9a25a01863975ca44c6d3188d3d5ec485995da91d520a59beac77fa0591f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000785120206080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294261/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11681, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE STF2
- [TSE — 06001964720246170017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093462/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-BA — 06000592620246050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716225/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06007928720206250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708782/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11681, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE STF3
- [TRE-SC — 06000637520226240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715037/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000479420226160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712413/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas
- [TRE-GO — 06000520920226090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712175/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-AM — 06008027420246040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711595/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 5 ZONA ELEITORAL