# Registro público: TJGO — 00178522020098090091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637895/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637895.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 400184829ddff68b68a9007bbe7bf6cc4ecc9a25772c2529a0bcf8c5d745937a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-16 - **Último ato com data válida:** 2024-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-06** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-27** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-08-27** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2024-08-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-19** — Petição (TPU 85) > **2024-08-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-08-14** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84485", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}} - 2019-11-18T09:54:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84485", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}} - 2019-11-18T09:54:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84485", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}} - 2020-01-27T09:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84485", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}} - 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2024-09-06T13:48:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84485", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}} **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-08-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-08-27 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-08-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-09-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-09-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:35:56\.808000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090116000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 400184829ddff68b68a9007bbe7bf6cc4ecc9a25772c2529a0bcf8c5d745937a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00170223419968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJGO — 00200040620088090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160008/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / Vara Judicial - [TRF1 — 00002459220054013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 01ª Lavras - [TJGO — 00169814220128090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425373/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões - [TRF1 — 00002455620174013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 06ª - Macapá - [TJTO — 00282470320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TRF1 — 00002451820164013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 07ª - Belém - [TJRN — 00114847020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160363/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 400184829ddff68b68a9007bbe7bf6cc4ecc9a25772c2529a0bcf8c5d745937a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)