# Registro público: TSE — 06003295220196050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02652513e2e7d92428c12edbfbbaf6fe5874d4b1d7441cf5fa6bd9640906807a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-14
- **Último ato com data válida:** 2020-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-15T18:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-04T22:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2020-05-14T21:23:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-14T21:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-14T21:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-15T18:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-15T18:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-18T18:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-29T18:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-01T19:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-01T19:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-17T12:42:33.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-06-17T12:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-17T16:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-17T16:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-18T20:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-19T00:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-19T00:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-24T13:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-30T10:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-30T10:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-04T17:36:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-08-13T15:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-13T17:42:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-08-13T17:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-14T00:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-14T00:02:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-19T18:33:34.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-08-19T18:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-26T17:52:01.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-08-31T09:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-31T09:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-01T00:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-01T00:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-02T20:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-09T10:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-09T10:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T15:11:15.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2020-11-04T15:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-21T14:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11696)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-09-04 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-11-04 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-11-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2020-11-04 trata do assunto oficial «Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-01 trata do assunto oficial «Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:39\.482442646Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-14T21:23:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 02652513e2e7d92428c12edbfbbaf6fe5874d4b1d7441cf5fa6bd9640906807a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002704220226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427513/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 00000862120136140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2353370/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11696, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-PE — 06000619320246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030937/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005074020246210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159030/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11696
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06004908820206240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135545/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11696
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-PB — 06000959420216150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733551/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- [TRE-PR — 06000110320206160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2661557/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 146 ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-RN — 06000860620216200038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2576089/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 38 ª ZONA ELEITORAL