{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4638,"origem":"stj","sha256_origem":"3e66562a4fdaf1d033668dc9412a3d9f0a157924b31c3c68942b35f43cb07d57","registro_original":{"id_fonte":"000816812","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2008970","numero_registro":"202103584149","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-05-02","data_publicacao":"2022-06-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECLARATÓRIA CUMULADA\nCOM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. DESCABIMENTO.\nREVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.\nSÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. A Corte de origem, analisando o acervo fático-probatório dos\nautos, entendeu que não foi comprovado o fato constitutivo do\ndireito da parte autora, no que tange ao pleito indenizatório por\ndano moral, pois  não se verifica na hipótese abalo moral\nindenizável, por isso, é o caso de afastar a condenação da parte ré\nao pagamento de indenização por danos morais à parte autora.\n2. No caso, a alteração do contexto fático delineado pelo acórdão\nrecorrido demandaria o reexame do contexto fático-probatório dos\nautos, providência vedada em sede de recurso especial, a teor da\nSúmula 7/STJ.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 26/04/2022 a 02/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"c286570b2f33335dec19028034b83b7ae53bae61e3268c14f784e62513a802a1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}