# Registro público: TRE-PA — 00000725820186140001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638182/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638182.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ead4ddc0375d00c61c8f2c66d424b8dd3d8b0f9752009fbfae474f48e1a7200 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-09 - **Último ato com data válida:** 2018-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-14** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-08** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-08** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-06** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2018-06-04** — Documento (TPU 581) > **2018-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-09T09:27:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-05-16T13:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-06-04T11:17:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-06-08T08:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-06-08T08:57:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-06-14T08:49:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-06-06T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-06-14T08:50:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ead4ddc0375d00c61c8f2c66d424b8dd3d8b0f9752009fbfae474f48e1a7200.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-06-06 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-14 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T17:33:35\.127000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180509092715 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3ead4ddc0375d00c61c8f2c66d424b8dd3d8b0f9752009fbfae474f48e1a7200 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000536920196140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652693/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 81ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 06000170820256140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6169785/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA - [TRE-RS — 00005987120166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269983/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PA — 00000155020196140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650061/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 51ª ZONA ELEITORAL - [TRE-TO — 06001559420206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418994/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-TO — 06001532720206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416460/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-TO — 06001654120206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413856/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-RS — 00000633020166210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717646/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000725820186140001 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3ead4ddc0375d00c61c8f2c66d424b8dd3d8b0f9752009fbfae474f48e1a7200 - **SHA-256 do comentário:** 9e8e3ac58bd266a9ef8d30455374f7fc582795846079e6c1945734d9c64aa0a4