# Registro público: TRT3 — 00000073220155030042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463828/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463828.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e1bc0660e928e7703fb2a2a339d6f898f0003019c279b9395b0947dfd8b19795 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-15 - **Último ato com data válida:** 2016-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-20** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Indenização por Dano Material | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-04-04 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-06-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-06-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:13\.860433024Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e1bc0660e928e7703fb2a2a339d6f898f0003019c279b9395b0947dfd8b19795 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00002371420125240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13877, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT4 — 00003415320145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT2 — 00000411920115020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT24 — 00240287420245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13877, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL - [TRT4 — 00000924220115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13877, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT2 — 00004421520115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT8 — 00000100720235080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** e1bc0660e928e7703fb2a2a339d6f898f0003019c279b9395b0947dfd8b19795 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** e1bc0660e928e7703fb2a2a339d6f898f0003019c279b9395b0947dfd8b19795 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** e1bc0660e928e7703fb2a2a339d6f898f0003019c279b9395b0947dfd8b19795 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)