# Registro público: TRT9 — 00000630420155090073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62dcbfb3c94d735829183c7c2c3864480a04cf2ab26f64521d1c4d8db18eaef4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Horas in Itinere

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-10T08:52:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-01-28T17:36:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-02-05T14:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-04-04T09:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-04-09T09:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-04-23T11:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-04-23T11:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-05-15T18:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-05-15T18:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-07-10T17:35:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-07-20T16:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-07-21T22:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-07-23T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-07-23T00:00:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-07-24T15:05:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-08-25T22:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-08-26T16:33:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-08-27T15:26:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-08-27T15:26:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-08-27T15:26:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2016-10-19T10:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2017-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2020-02-11T16:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2020-02-11T17:47:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2023-10-06T11:28:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2023-10-09T11:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2023-10-09T18:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2023-10-09T18:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2023-10-09T18:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2023-10-09T18:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-26 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-02-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-03-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-10-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-07-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-04-20 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-01-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-04-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-27 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-27 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:36:16\.476000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 62dcbfb3c94d735829183c7c2c3864480a04cf2ab26f64521d1c4d8db18eaef4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001758520145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13770, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00000862820145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056294/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13770, 13772, 13968, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT24 — 00242485920205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13968, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / VARA ITINERANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MARACAJU
- [TRT24 — 00242055820215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13770, 13968, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00004684520125020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13772, 13968, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005577720135020251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT24 — 00242056320185240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT17 — 00001783220185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / Vara do Trabalho de São Mateus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 62dcbfb3c94d735829183c7c2c3864480a04cf2ab26f64521d1c4d8db18eaef4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 62dcbfb3c94d735829183c7c2c3864480a04cf2ab26f64521d1c4d8db18eaef4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)