# Registro público: TJAL — 07459198320138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638428/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638428.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 96db013c8b29fe6c772980f3b3e59f3fc160a20d0335525afb168e77be3e8ebe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2023-12-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-11** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-10** — Desistência (TPU 463) > **2020-04-18** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-18** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-18** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-01T09:18:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-10T17:24:45.000Z — Desistência (TPU 463) - 2020-04-18T09:33:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-18T09:33:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-18T09:33:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-16T20:11:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-09-27T18:47:51.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2018-01-18T13:13:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-11T12:42:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-10T19:43:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-11T10:50:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-12-07T18:32:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-12-07T19:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-01-21T12:52:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-02-19T17:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-19T17:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-06T11:14:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-22T14:48:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-17T08:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-17T08:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-29T16:42:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2018-02-16T11:15:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-16T11:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-16T11:16:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-02-27T08:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-17T09:00:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-28T13:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-11T08:35:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-06-12T09:22:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-13T00:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-13T00:06:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-06-23T12:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-15T21:19:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2020-04-15T21:24:03.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-04-15T21:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-16T20:11:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-16T20:11:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-10-13T01:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-06-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-04-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-04-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-04-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-10 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-11 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-02T16:03:00\.069000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131219113210 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 96db013c8b29fe6c772980f3b3e59f3fc160a20d0335525afb168e77be3e8ebe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08041939820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 42329115520088130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472610/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJBA — 80053496020178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJAL — 08042501920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08041818420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212337/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 50003978420208240080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê - [TJSC — 50003943220208240080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212950/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê - [TJAP — 00033970620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível de Macapá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 96db013c8b29fe6c772980f3b3e59f3fc160a20d0335525afb168e77be3e8ebe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)