# Registro público: TRE-MT — 06002619220206110035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638436/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e228d7195b66b5032e139a302511c9b3c21ba3c1d700e32f837be5a92987a27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-21
- **Último ato com data válida:** 2021-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2021-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-21T03:20:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-10-23T23:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-14T17:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-18T22:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-29T10:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-30T12:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-30T12:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-30T12:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-03T11:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-17T12:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-27T11:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-27T11:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T11:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-01T09:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-02T12:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-07T13:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-09T10:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-14T09:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-14T09:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-14T09:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-14T14:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-01T02:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-03T02:16:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-07T02:27:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-28T02:35:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-28T02:35:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-15T02:27:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-15T02:27:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-19T02:41:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-21T03:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T17:35:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-04-23T11:36:30.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-04-30T12:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-30T18:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-30T18:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-21T14:35:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-27T11:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638436.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:58\.646040578Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-21T03:20:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e228d7195b66b5032e139a302511c9b3c21ba3c1d700e32f837be5a92987a27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003801420246110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622237/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000292120236110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607163/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00005315620166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642775/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003843020206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622593/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000895320176100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640387/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000490620196100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633389/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000502220236090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621164/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-RS — 00004203820166210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620203/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL